Condições Gerais de Utilização e aviso legal

Acesse as condições específicas de cada serviço aqui.

A doctorSIM MOBILE S.L., (doravante denominada doctorSIM), na qualidade de prestadora de serviços, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrônico, com sede social em Madrid, na Avenida de Brasil 17, código postal 28020, e-mail [email protected], com número de identificação fiscal B-84987056 e inscrita no Registro Mercantil de Madri com o volume 23.846, fólio: 50, folha: M-428063, inscrição: 1, informa-lhe sobre o aviso legal do seu portal.

Este aviso legal regula o uso geral do site da doctorSIM (doctorSIM.com). Os serviços que o Usuário pode contratar através do site doctorSIM.com, tais como serviços de consultoria em telefonia móvel, desbloqueio, reparos, serviços de telecomunicações de valor agregado, serviços de comércio eletrônico, venda à distância ou quaisquer outros serviços, podem ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre este aviso legal.

CONDIÇÕES GERAIS

O acesso e uso do site www.doctorSIM.com e todos os subdomínios e diretórios incluídos ou que possam ser incluídos no futuro sob o mesmo (doravante denominados conjuntamente como o Site), bem como os Serviços oferecidos através dele, estão sujeitos aos termos detalhados neste aviso legal, sem prejuízo de que o acesso a alguns desses serviços possa exigir, para a sua contratação ou utilização, a aceitação de Condições particulares adicionais.

Esta página não se destina a menores de idade. Ao realizar um pedido através desta página, declara ter mais de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Portanto, se você não concordar com as considerações detalhadas neste aviso legal, pedimos que não utilize o site, pois qualquer uso que fizer dele ou dos Serviços nele incluídos implicará na aceitação dos termos legais contidos neste texto.

O objetivo do site é informar sobre as atividades que presta e as condições de uso dos serviços que a doctorSIM oferece aos seus Usuários, pelo que as informações nele contidas, salvo indicação em contrário, são apenas para fins informativos.

A doctorSIM reserva-se o direito de realizar alterações no site sem aviso prévio, com o objetivo de atualizar, corrigir, modificar, adicionar ou eliminar os conteúdos do site ou do seu design. O conteúdo do site pode ser atualizado periodicamente. Como a atualização das informações não é imediata, sugerimos que você sempre verifique a validade e a exatidão das informações contidas no site antes de usar os serviços oferecidos por meio dele.

Da mesma forma, as condições e termos aqui estabelecidos também podem variar, pelo que o convidamos a rever estes termos quando voltar a visitar o site.

A doctorSIM não garante a inexistência de erros no acesso ao site, em seu conteúdo, nem que este esteja atualizado, embora envidará seus melhores esforços para, se for o caso, evitá-los ou corrigi-los.

Nos casos em que o Usuário desejar fornecer a senha de acesso ao portal da operadoraa para que a doctorSIM possa baixar as informações relativas ao consumo, o Usuário, em virtude de sua qualidade como pessoa autorizada, autoriza a doctorSIM a realizar os trâmites necessários para a obtenção da senha, acesso ao portal e download dos dados relevantes, em representação do Usuário.

A doctorSIM não garante a inexistência de erros nos diagnósticos ou recomendações, bem como no conteúdo dos mesmos. A doctorSIM envidará todos os esforços para, se necessário, evitá-los ou corrigi-los.

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

A doctorSIM declina toda a responsabilidade decorrente da troca de informações entre Usuários que possa ocorrer atualmente ou no futuro através de suas páginas da Web. A responsabilidade pelas declarações divulgadas em suas páginas da Web corresponde àqueles que as realizam.

COOKIES

Os cookies são uma ferramenta utilizada pelos servidores web para armazenar e recuperar informações sobre os seus visitantes. Por isso, são considerados pequenos arquivos de texto que enviamos para o seu computador para manter um registro das suas preferências e lembrá-las quando você voltar.

A doctorSIM utiliza Cookies para facilitar a navegação em sua página web e para obter uma maior eficácia e personalização dos serviços oferecidos aos Usuários. Os Cookies utilizados pela doctorSIM permitem armazenar informações sobre as preferências do Usuário, a fim de poder mostrar-lhe conteúdos e ofertas de especial interesse de acordo com seu perfil e registrar o número de vezes que uma determinada mensagem é mostrada a um Usuário (geralmente novidades na web).

LINKS OU HIPERLINKS

A doctorSIM pode facilitar o acesso a outros sites que consideramos serem do seu interesse. O objetivo desses links é apenas facilitar a busca de recursos que possam ser do seu interesse na Internet. No entanto, essas páginas não pertencem a você, nem você faz uma revisão de seus conteúdos e, portanto, não pode ser responsabilizado por eles, pelo funcionamento da página vinculada ou por possíveis danos que possam decorrer do acesso ou uso da mesma.

Não será permitido o link de qualquer página web ou endereço de e-mail para o Portal, salvo com a autorização expressa por escrito da doctorSIM. Além disso, esses links devem respeitar as seguintes condições: (a) só podem ser criados links para a página inicial ou página principal deste site; (b) a criação do link não implicará qualquer tipo de acordo, contrato, patrocínio ou recomendação por parte da doctorSIM da página que cria o link.

A qualquer momento, a doctorSIM poderá retirar a autorização mencionada no parágrafo anterior, sem necessidade de alegar qualquer motivo. Nesse caso, a página que realizou o link deverá proceder à sua imediata supressão, asSIM que receber a notificação da revogação da autorização por parte da doctorSIM.

FRAMES

A doctorSIM proíbe expressamente a realização de framings ou a utilização por terceiros de quaisquer outros mecanismos que alterem o design, a configuração original ou os conteúdos do seu site.

PRIVACIDADE

A doctorSIM, em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD) e em seus regulamentos de desenvolvimento, garante a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos por seus Usuários, mantendo uma política de privacidadee e Proteção de Dados na qual se descreve o uso que a doctorSIM faz dos dados pessoais, informando ao usuário as circunstâncias essenciais desse uso e as medidas de segurança aplicadas aos seus dados pessoais para evitar que terceiros não autorizados possam acessá-los.

Além disso, confirma a existência de um arquivo registrado na AEPD (Agência de Proteção de Dados) no qual constam os dados, endereço postal e e-mail aos quais os usuários podem se dirigir para exercer seus direitos de proteção de dados. Da mesma forma, o USUÁRIO poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição nos termos legais, a qualquer momento, por e-mail enviado para o endereço [email protected] ou por escrito para o endereço Avenida de Brasil 17, Planta 17, 28020 Madrid.

SEGURANÇA

O acesso ao Canal da Internet pressupõe que o Usuário entra em um ambiente seguro. O Usuário poderá verificar que se encontra dentro desse ambiente seguro observando o cadeado fechado () na parte inferior do seu navegador. Desta forma, é garantida ao Usuário a criptografia e a segurança dos dados aos quais ele acessa ou que introduz nesse ambiente.

Tanto o acesso ao site quanto o uso que pode ser feito das informações nele contidas são de responsabilidade exclusiva de quem o realiza. O Usuário será responsável por todas as ações realizadas com seu identificador de Usuário. Especificamente, será responsável por escolher, como senha e como lembrete da mesma, senhas e frases robustas, ou seja, números e letras e, inclusive, nos sistemas que o permitirem, sinais de pontuação e caracteres especiais, difíceis de adivinhar. Em especial, o Usuário evitará escolher palavras do dicionário, palavras relacionadas a si mesmo (nome de familiar, endereço, data de nascimento, etc.) ou fáceis de adivinhar (combinações de nomes com meses, prefixos e sufixos, etc.). A doctorSIM não se responsabiliza por nenhuma consequência, dano ou prejuízo que possa decorrer de tal acesso ou uso das informações.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços do Site de acordo com os termos expressos neste aviso legal, e o SIMples uso dos mesmos implicará a aceitação do mesmo.

O Usuário deverá fazer uso lícito dos Serviços prestados pela doctorSIM, com os objetivos e finalidades estabelecidos e de acordo com os princípios da boa-fé e da lei, sem que, em nenhum caso, o Usuário possa utilizar, direta ou indiretamente, nenhum dos Serviços de forma que implique um uso fraudulento e/ou ilícito dos mesmos, que lhe permita obter um benefício econômico diferente do derivado do presente Contrato, nem lhe é permitido utilizar sua condição para realizar uma atividade empresarial, profissional ou econômica cujo objetivo seja revender o serviço prestado pela doctorSIM ou explorar o serviço para outros fins diferentes, no caso, dos estabelecidos no presente aviso legal, estando obrigado, caso contrário, a pagar a indenização correspondente pelos danos e prejuízos decorrentes.

O Usuário compromete-se a utilizar as informações geradas pela doctorSIM de forma a cumprir todos os requisitos exigidos pela regulamentação aplicável em matéria de proteção dos direitos dos trabalhadores, proteção de dados pessoais, comércio eletrônico e demais regulamentações aplicáveis.

O Usuário é responsável pelo uso que as pessoas (funcionários, colaboradores ou terceiros vinculados de alguma forma a ele) que utilizam os Serviços da doctorSIM fazem do Serviço doctorSIM.

O usuário será responsável por todas as atividades realizadas com suas contas de usuário, com a utilização das mesmas, e se compromete a obter todas as autorizações e requisitos legais necessários para poder ceder esses dados à doctorSIM, de acordo com a legislação aplicável. Por esse motivo, o Usuário será o único responsável pela exatidão, qualidade, integridade, legalidade e confiabilidade de seus Dados. A doctorSIM não será, em nenhum caso, responsável pela eliminação, correção, destruição, danos, nem será responsável de qualquer tipo pela perda dos Dados do Usuário.

O Usuário que agir contra a imagem, o bom nome ou a reputação da doctorSIM, bem como aquele que utilizar de forma ilícita ou fraudulenta os designs, logotipos ou conteúdos do site, será responsável perante a doctorSIM por suas ações.

RESPONSABILIDADES DA doctorSIM

Uso incorreto do site: a doctorSIM criou o site para oferecer uma série de serviços aos usuários, mas não pode controlar o uso do mesmo de forma diferente do previsto neste aviso legal; portanto, o acesso ao site e o uso correto das informações nele contidas são de responsabilidade de quem realiza essas ações, não sendo a doctorSIM responsável pelo uso incorreto, ilícito ou negligente que o usuário possa fazer do mesmo. A utilização não autorizada das informações contidas neste Portal, bem como a violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial da doctorSIM, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Utilização dos conteúdos: a doctorSIM disponibiliza todos os conteúdos do seu Portal de boa-fé e envidará os seus melhores esforços para que os mesmos estejam permanentemente atualizados e em vigor; no entanto, a doctorSIM não pode assumir qualquer responsabilidade pelo uso ou acesso que os Usuários realizem fora do âmbito ao qual se destina o site, nem pelas consequências que possam advir da aplicação prática das opiniões, recomendações ou estudos que possam ser acessados através do site, cuja responsabilidade final recairá sempre sobre o Usuário. Da mesma forma, a doctorSIM não poderá controlar os conteúdos que não tenham sido elaborados por ela ou por terceiros a seu pedido e, portanto, não responderá em nenhum caso pelos danos que possam ser causados por tais conteúdos de terceiros.

Vírus: a doctorSIM compromete-se a aplicar todas as medidas necessárias para tentar garantir ao Usuário a ausência de vírus, worms, cavalos de Tróia e elementos semelhantes no seu Portal. No entanto, estas medidas não são infalíveis e, por isso, a doctorSIM não pode garantir totalmente a ausência desses elementos nocivos. Consequentemente, a doctorSIM não será responsável pelos danos que os mesmos possam causar ao Usuário.

Falhas tecnológicas: a doctorSIM celebrou todos os contratos necessários para a continuidade do seu Portal e envidará todos os esforços para que o mesmo não sofra interrupções, mas não pode garantir a ausência de falhas tecnológicas, nem a disponibilidade permanente do site e dos Serviços nele contidos e, consequentemente, não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser gerados pela falta de disponibilidade e pelas falhas no acesso causadas por desconexões, avarias, sobrecargas ou quedas da rede não imputáveis à doctorSIM.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Tanto o design do site e seus códigos-fonte, quanto os logotipos, marcas e outros sinais distintivos que aparecem nele pertencem à doctorSIM ou a entidades colaboradoras e são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes.

A sua utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade semelhante ou análoga é totalmente proibida, salvo autorização expressa por escrito da doctorSIM.

Os conteúdos do site também estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual da doctorSIM ou de terceiros. O uso dos conteúdos elaborados pela doctorSIM ou por alguma das entidades do seu Grupo será permitido apenas no âmbito de uma relação contratual com a mesma ou com as referidas entidades.

A doctorSIM declara o seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; por isso, se considerar que este site pode estar a violar os seus direitos, contacte a doctorSIM através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que compõem este aviso legal, bem como qualquer questão relacionada com os serviços e conteúdos do presente Portal, será a legislação espanhola.

Além disso, lembramos que você pode acessar a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia seguindo este link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

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